AREsp 1979924 - DECISAO

AREsp 1979924 - DECISAO

Por ausência de comprovação do recolhimento da guia de custas do STJ e da não apresentação de prova da concessão da gratuidade de justiça, e pela inércia da parte após intimação para sanar o vício, ocorreu a deserção do recurso, razão pela qual o Tribunal não conhece do recurso.

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Parties
Agravante: ADELADIO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Preparo, Gratuidade De Justiça, Deserção, Honorários Advocatícios, Intimação Para Sanar Vícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Preparo Gratuidade De Justiça Deserção Honorários Advocatícios Intimação Para Sanar Vícios

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Parties

ADELADIO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de comprovação do pagamento da guia de custas/preparo
  2. 2 insuficiência da mera alegação de gratuidade de justiça
  3. 3 deserção do recurso por falta de preparo

Ratio Decidendi

Por ausência de comprovação do recolhimento da guia de custas do STJ e da não apresentação de prova da concessão da gratuidade de justiça, e pela inércia da parte após intimação para sanar o vício, ocorreu a deserção do recurso, razão pela qual o Tribunal não conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, se houver fixação prévia nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão da...