REsp 1348433 - DECISAO
O agravo foi provido negativamente porque as matérias invocadas implicariam reexame de provas ou não foram devidamente prequestionadas; o Tribunal de origem afastou cerceamento de defesa e fundamentou, com base no conjunto probatório, a fixação do deságio e as consequências processuais (juros e correção), aplicando...
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- Parties
- Agravante/recorrente: BANCO RURAL MAIS S/A; Demandante/autor: ERLI TADEU TASCHETTO; Demandante/autor: ESPÓLIO DE IOLANDA KALATA; Demandante/autor: FERNANDO FARAH SABB; Demandante/autor: FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE; Demandante/autor: JOÃO CARLOS JARDIM JUNIOR; Demandante/autor: MARIA MARGARETE MENDES JARDIM; Demandante/autor: OTÁVIO BATISTA; Demandante/autor: PAULO FERNANDO RIEGER; Demandante/autor: ANGÉLICA RODRIGUES PEREIRA; Demandante/autor: JORGE ALVACI BARBOSA DA SILVA; Demandante/autor: SUCESSÃO DE REINALDO RAMIRES FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 544, Cpc/73) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Deságio De Moedas De Privatização, Correção Monetária E Juros De Mora, Súmula 7/stj, Sucumbência
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Parties
BANCO RURAL MAIS S/A
Agravante/recorrente
ERLI TADEU TASCHETTO
Demandante/autor
ESPÓLIO DE IOLANDA KALATA
Demandante/autor
FERNANDO FARAH SABB
Demandante/autor
FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE
Demandante/autor
JOÃO CARLOS JARDIM JUNIOR
Demandante/autor
MARIA MARGARETE MENDES JARDIM
Demandante/autor
OTÁVIO BATISTA
Demandante/autor
PAULO FERNANDO RIEGER
Demandante/autor
ANGÉLICA RODRIGUES PEREIRA
Demandante/autor
JORGE ALVACI BARBOSA DA SILVA
Demandante/autor
SUCESSÃO DE REINALDO RAMIRES FILHO
Demandante/autor
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 544, Cpc/73) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada violação ao art. 332 do CPC/73 (produção de provas/cerceamento de defesa)
- 2 alegada violação aos arts. 333, I e 335 do CPC/73 (ônus da prova quanto ao deságio)
- 3 alegada violação ao art. 460 do CPC/73 (ausência de pedido de arbitramento do percentual)
Ratio Decidendi
O agravo foi provido negativamente porque as matérias invocadas implicariam reexame de provas ou não foram devidamente prequestionadas; o Tribunal de origem afastou cerceamento de defesa e fundamentou, com base no conjunto probatório, a fixação do deságio e as consequências processuais (juros e correção), aplicando jurisprudência e súmulas que impedem reforma em recurso especial.
Court Disposition
Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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