AREsp 1974920 - DECISAO

AREsp 1974920 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante impugnou genericamente a decisão de inadmissibilidade sem atacar especificamente os fundamentos utilizados pela origem, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo imprescindível o confronto preciso entre o acórdão e as alegações para afastar o óbice processual (art. 932, III, CPC/15).

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 obrigação de impugnação específica dos fundamentos, nos termos do art. 932, III, CPC/15

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante impugnou genericamente a decisão de inadmissibilidade sem atacar especificamente os fundamentos utilizados pela origem, em especial a aplicação da Súmula 7/STJ, sendo imprescindível o confronto preciso entre o acórdão e as alegações para afastar o óbice processual (art. 932, III, CPC/15).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.