AREsp 1983678 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo-se a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: JOÃO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo De Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Case Brief
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Parties
JOÃO ROBERTO HATCH DE MEDEIROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Admissibilidade Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade
- 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
- 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ como óbice por exigir reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ e mantendo-se a aplicação da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de fatos e provas.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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