AREsp 1916534 - DECISAO
O agravo em recurso especial não é conhecido porque o agravante deixou de impugnar específica e adequadamente um dos fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 735/STF), exigência prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, além de precedentes do Tribunal.
- Parties
- Agravante: DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ como óbices à admissibilidade
- 3 implicações do art. 932 do CPC/2015 e do art. 253 do RISTJ no não conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não é conhecido porque o agravante deixou de impugnar específica e adequadamente um dos fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o recurso especial (Súmula 735/STF), exigência prevista no art. 932, III, do CPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, além de precedentes do Tribunal.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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