AREsp 1773622 - DECISAO

AREsp 1773622 - DECISAO

Verificou-se que a agravante impugnou expressamente a aplicação da Súmula 400 do STF ao afirmar que o acórdão recorrido não teria sopesado aspecto suscit ado, motivo pelo qual a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e tornou-a sem efeito.

Parties
Agravante: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. E FILIAL(IS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência Da Corte Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1.813/1.814, tornando-a sem efeito.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 400 Do STF
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 400 Do STF

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Parties

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A. E FILIAL(IS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Da Presidência Da Corte Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que justificam inadmissão do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 400 do STF e sua impugnação pela agravante

Ratio Decidendi

Verificou-se que a agravante impugnou expressamente a aplicação da Súmula 400 do STF ao afirmar que o acórdão recorrido não teria sopesado aspecto suscit ado, motivo pelo qual a Presidência reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e tornou-a sem efeito.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1.813/1.814, tornando-a sem efeito.

Orders

  • Após, voltem-me os autos conclusos.
  • Publique-se.