AREsp 1929428 - DECISAO

AREsp 1929428 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, permanecendo incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida, o que autoriza o não conhecimento nos termos da Súmula 5 do STJ e das normas processuais citadas.

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Parties
Agravante: ATENAS SP 02 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Impugnação Específica, Súmula 5/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 544, §4º, I, Cpc/1973, RISTJ Art. 253
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Impugnação Específica Súmula 5/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 544, §4º, I, Cpc/1973 RISTJ Art. 253

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Parties

ATENAS SP 02 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência do óbice contido no enunciado da Súmula 5 do STJ
  2. 2 dever de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 não conhecimento do agravo por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão agravada, permanecendo incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida, o que autoriza o não conhecimento nos termos da Súmula 5 do STJ e das normas processuais citadas.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.