AREsp 2010786 - DECISAO

AREsp 2010786 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ser interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intempestivo), tendo sido interposto em 23/09/2021 após a intimação em 03/09/2021, e por não ter sido comprovado no ato de interposição eventual feriado local, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno...

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Parties
Agravante: ALISSON ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Intempestividade, Prazo Recursal, Feriado Local, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Admissibilidade De Recurso Especial Intempestividade Prazo Recursal Feriado Local Regimento Interno Do STJ

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Parties

ALISSON ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 interposição intempestiva do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade conforme CPC/1973 e CPC/2015
  3. 3 impossibilidade de comprovação posterior de feriado local

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ser interposto fora do prazo de 15 dias corridos (intempestivo), tendo sido interposto em 23/09/2021 após a intimação em 03/09/2021, e por não ter sido comprovado no ato de interposição eventual feriado local, de modo que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.