AREsp 2449353 - DECISAO

AREsp 2449353 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão estadual proferido em sede de embargos de declaração, por omissão quanto à distribuição proporcional dos ônus da sucumbência apesar do reconhecimento da culpa concorrente, determinando que a Corte de origem proceda ao exame das omissões...

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Parties
Recorrente/agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Apelados: AUTORES; Vítima: MARCIO ANDRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Destrancar Recurso Especial E Suprir Omissões Do Acórdão Estadual
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento para anular o acórdão estadual proferido em sede de embargos de declaração e determinar que a Corte de origem proceda ao exame das omissões apresentadas pela concessionária recorrente.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Judicial, Ônus Da Sucumbência, Culpa Concorrente, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Judicial Ônus Da Sucumbência Culpa Concorrente +2 more

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Parties

SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente/agravante

AUTORES

Apelados

MARCIO ANDRE DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Destrancar Recurso Especial E Suprir Omissões Do Acórdão Estadual

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à distribuição proporcional dos ônus da sucumbência
  2. 2 responsabilidade objetiva da concessionária por atropelamento em via férrea
  3. 3 existência de nexo de causalidade e alegação de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para anular o acórdão estadual proferido em sede de embargos de declaração, por omissão quanto à distribuição proporcional dos ônus da sucumbência apesar do reconhecimento da culpa concorrente, determinando que a Corte de origem proceda ao exame das omissões suscitadas pela recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento para anular o acórdão estadual proferido em sede de embargos de declaração e determinar que a Corte de origem proceda ao exame das omissões apresentadas pela concessionária recorrente.

Orders

  • Anulação do acórdão estadual proferido em sede de embargos de declaração e remessa ao Tribunal de origem para suprir as omissões apontadas pela recorrente
  • Publique-se.