AREsp 2489104 - DECISAO

AREsp 2489104 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Parties
Agravante: DIRECT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Incidência De Súmulas Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos Da Decisão
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Incidência De Súmulas Do STJ Impugnação Específica De Fundamentos Da Decisão

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Parties

DIRECT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade do agravo por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação das Súmulas 5, 7 e 518 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que indeferiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.