AREsp 1987402 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada; na ausência de contrariedade específica, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida, nos termos das normas e precedentes citados.
- Parties
- Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Ônus Da Impugnação
Case Brief
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Parties
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 inexistência de violação aos artigos invocados
- 3 inexistência de omissão na decisão recorrida
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada; na ausência de contrariedade específica, permanecem incólumes os motivos expendidos pela decisão recorrida, nos termos das normas e precedentes citados.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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