AREsp 1994243 - DECISAO

AREsp 1994243 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, que o Tribunal de origem examinou adequadamente a questão do VPA e que a inclusão dos juros sobre capital próprio estava contemplada no título executivo e amparada pela jurisprudência; além disso, a tentativa de rever a interpretação do título e a coisa julgada demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Coisa Julgada, Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Juros Sobre Capital Próprio, Súmula 7/stj, Tema 670/stj, Tema 873/stj, Súmula 551/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) Coisa Julgada Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Juros Sobre Capital Próprio Súmula 7/stj +3 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do tribunal acerca do valor patrimonial da ação (VPA) e do trimestre aplicável dos balancetes
  2. 2 disputa sobre qual balancete trimestral utilizar para cálculo do VPA
  3. 3 inclusão de juros sobre capital próprio na condenação e sua exigibilidade diante do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão a ser suprida pelos embargos de declaração, que o Tribunal de origem examinou adequadamente a questão do VPA e que a inclusão dos juros sobre capital próprio estava contemplada no título executivo e amparada pela jurisprudência; além disso, a tentativa de rever a interpretação do título e a coisa julgada demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.