AREsp 2163363 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e entendeu-se que não houve violação ao art. 1.022 do CPC, porquanto o tribunal de origem analisou e fundamentou, de forma clara e objetiva, as questões relevantes, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: C.A.B. CAMPOS NOGUEIRA; Agravante: CLAUDIA APARECIDA BATISTA CAMPOS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Omissão (art. 1.022)
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Omissão (art. 1.022)

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Parties

C.A.B. CAMPOS NOGUEIRA

Agravante

CLAUDIA APARECIDA BATISTA CAMPOS NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 exame das questões relevantes pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e entendeu-se que não houve violação ao art. 1.022 do CPC, porquanto o tribunal de origem analisou e fundamentou, de forma clara e objetiva, as questões relevantes, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.