AREsp 2475485 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque as razões recursais foram genéricas e não indicaram pontualmente omissões do acórdão (art.1.022 CPC), e porque o TJSP corretamente concluiu que não havia imprescindibilidade de intervenção judicial para...

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Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL SÃO BERNARDO S.A.; Recorrido: Renato Duprat Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Obtenção De Dados Via CRC JUD, Princípio Da Proporcionalidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução Admissibilidade De Recurso Especial Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc) Obtenção De Dados Via CRC JUD Princípio Da Proporcionalidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

HOSPITAL SÃO BERNARDO S.A.

Agravante/recorrente

Renato Duprat Filho

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 necessidade de intervenção judicial para obtenção de certidão via CRC-JUD
  3. 3 ponderação entre efetividade do processo e intimidade do executado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque as razões recursais foram genéricas e não indicaram pontualmente omissões do acórdão (art.1.022 CPC), e porque o TJSP corretamente concluiu que não havia imprescindibilidade de intervenção judicial para obtenção dos dados via CRC-JUD, sendo, ademais, inadmissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.