AREsp 2515293 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão do sobrestamento decorrente do reconhecimento de repercussão geral; assim, compete ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação/adequação ao entendimento firmado nos recursos de repercussão geral, devendo os autos ser devolvidos para tal procedimento antes de...

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Parties
Agravante: DA ILHA COMERCIO DE ALCOOL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Contribuições Previdenciárias, Compensação De Contribuições, Incidência Sobre Salário Maternidade E Férias, Taxa SELIC
Direito Tributário Direito Previdenciário Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Repercussão Geral Juízo De Conformação Contribuições Previdenciárias Compensação De Contribuições +2 more

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Parties

DA ILHA COMERCIO DE ALCOOL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de repercussão geral reconhecida
  2. 2 competência do tribunal de origem para realizar o juízo de conformação/adequação
  3. 3 tratamento processual dos recursos sobrestados nos termos dos arts. 543-B e 543-C do CPC/73

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão do sobrestamento decorrente do reconhecimento de repercussão geral; assim, compete ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação/adequação ao entendimento firmado nos recursos de repercussão geral, devendo os autos ser devolvidos para tal procedimento antes de eventual seguimento ao STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.