AREsp 2258390 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo o fundamento relativo ao prequestionamento ficto), sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: EJ CONSTRUTORA LTDA ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Ficto, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 7/stj, 283/stf E 284/stf

Case Brief

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Parties

EJ CONSTRUTORA LTDA ME

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 prequestionamento ficto

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo o fundamento relativo ao prequestionamento ficto), sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se