AREsp 2258390 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo o fundamento relativo ao prequestionamento ficto), sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: EJ CONSTRUTORA LTDA ME
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento Ficto, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmulas 7/stj, 283/stf E 284/stf
Case Brief
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Parties
EJ CONSTRUTORA LTDA ME
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 admissibilidade do recurso especial
- 3 prequestionamento ficto
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo o fundamento relativo ao prequestionamento ficto), sendo insuficiente a impugnação genérica, nos termos da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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