AREsp 2501616 - DECISAO

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Inadmito o agravo porque a parte não juntou procuração e cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, não sanando o vício no prazo após intimação, o que, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, determina o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: JOSÉ FLAVIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Procuração, Substabelecimento, Representação Processual, Súmula 115/stj
Direito Processual Civil Recursos Representação Processual Admissibilidade De Recurso Especial Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ FLAVIO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Decisão De Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual do recurso
  3. 3 inadimplemento do prazo para sanar o vício

Ratio Decidendi

Inadmito o agravo porque a parte não juntou procuração e cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial, não sanando o vício no prazo após intimação, o que, nos termos da Súmula n. 115/STJ e do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, determina o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se