AREsp 2500174 - DECISAO

AREsp 2500174 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, que não houve prequestionamento dos arts. 6º e 9º do CPC/2015 (incidindo a Súmula 282/STF)...

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Parties
Recorrente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba - Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Admissão De Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Omissão E Fundamentação Do Julgado, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Omissão E Fundamentação Do Julgado Honorários Advocatícios

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Parties

Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e Vale do Paraíba - Sicredi Vanguarda PR/SP/RJ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Não Admissão De Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 prequestionamento insuficiente (arts. 6º e 9º do CPC/2015)
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ, 282/STF e 283/STF como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou suficientemente o acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, que não houve prequestionamento dos arts. 6º e 9º do CPC/2015 (incidindo a Súmula 282/STF) e que o reexame de matéria fático-probatória estaria vedado pela Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários sucumbenciais de 11% para 13% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 11% para 13% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.