REsp 2125774 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial perante a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Especiais E Agravo Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 Conversão de agravo em recurso especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do feito
CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial

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