AREsp 2458221 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque os agravantes limitaram-se a alegações genéricas, não impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrando o prequestionamento e a inexistência de deficiência na fundamentação do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e incidindo as súmulas aplicáveis.
- Parties
- Agravantes: PEDRO TOMADON e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 182 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PEDRO TOMADON e OUTROS
Agravantes
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por deficiência de fundamentação
- 2 prequestionamento como requisito de admissibilidade
- 3 aplicação da Súmula 182 do STJ por impugnação genérica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque os agravantes limitaram-se a alegações genéricas, não impugnando especificamente os fundamentos da decisão agravada nem demonstrando o prequestionamento e a inexistência de deficiência na fundamentação do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e incidindo as súmulas aplicáveis.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- O recurso não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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