AREsp 2496524 - DECISAO

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O relator não conheceu do agravo por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto ao art. 1022 do CPC/2015, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Alegada Inaplicabilidade Da Súmula 7/stj, Lei 5.746/71 Artigos 3º, 21, II, 79, Art. 1022 Do Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Alegada Inaplicabilidade Da Súmula 7/stj Lei 5.746/71 Artigos 3º, 21, Ii, 79 Art. 1022 Do Cpc/2015

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Parties

COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 alegada violação aos artigos 3º, 21, II, e 79 da Lei 5.746/71
  3. 3 alegada ofensa ao art. 1022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do agravo por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto ao art. 1022 do CPC/2015, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.