REsp 2122884 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, tornando insuficientes alegações genéricas sobre caráter...
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- Parties
- Agravante: BB M ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
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Parties
BB M ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 incidência da Súmula 7 do STJ
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à não admissão do recurso especial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente a fundamentação adotada pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, tornando insuficientes alegações genéricas sobre caráter jurídico do tema.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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