AREsp 2590344 - DECISAO

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Não conhecer do agravo porque a agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; tampouco demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de provas (Súmula 7/STJ) ou que há dissídio...

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Parties
Agravante: AMEFERTIL AGRICOLA E PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Incidência Da Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

AMEFERTIL AGRICOLA E PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas)
  3. 3 falta de demonstração de dissídio jurisprudencial/similitude fático-jurídica com acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não atacou, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; tampouco demonstrou que a solução da controvérsia independe do reexame de provas (Súmula 7/STJ) ou que há dissídio jurisprudencial apto a afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.