AREsp 2495243 - DECISAO

AREsp 2495243 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o recorrente não supriu a omissão apontada nos embargos de declaração, não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e a matéria ventilada exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não demonstrou que a apreciação dispensaria reexame fático-probatório, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: Ivo Bizzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Provas
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Ivo Bizzi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 ausência de suprimento de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o recorrente não supriu a omissão apontada nos embargos de declaração, não atacou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e a matéria ventilada exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais não demonstrou que a apreciação dispensaria reexame fático-probatório, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.