AREsp 2505889 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por INALDO VIANA DA SILVA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS cuja ementa...
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- Parties
- Agravante: INALDO VIANA DA SILVA; Agravado: Braskem S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória), Homologação De Acordo Judicial, Extinção Do Feito Por Quitação E Renúncia, Cláusula Leonina, Honorários Advocatícios
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Parties
INALDO VIANA DA SILVA
Agravante
Braskem S/A
Agravado
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Orders
- Deixo de majorar os honorários advocatícios por se tratar, na origem, de agravo de instrumento.
- Publique-se.
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