AREsp 2505889 - DECISAO

AREsp 2505889 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por INALDO VIANA DA SILVA contra decisão que obstou a subida de recurso especial. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS cuja ementa...

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Parties
Agravante: INALDO VIANA DA SILVA; Agravado: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj (reexame De Matéria Fático Probatória), Homologação De Acordo Judicial, Extinção Do Feito Por Quitação E Renúncia, Cláusula Leonina, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Ambiental Prerrogativas Da Advocacia Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Prequestionamento +5 more

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Parties

INALDO VIANA DA SILVA

Agravante

Braskem S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios por se tratar, na origem, de agravo de instrumento.
  • Publique-se.