AREsp 2407235 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7 (e também na Súmula 83), limitando-se a alegação genérica de que não haveria reexame de provas, não demonstrando ser desnecessária a reavaliação...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Agravo Regimental
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por implicar reexame de prova (Súmula 7/STJ)
- 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 3 ônus de demonstrar que não se trata de mera reavaliação fático-probatória para superar Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma clara e específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7 (e também na Súmula 83), limitando-se a alegação genérica de que não haveria reexame de provas, não demonstrando ser desnecessária a reavaliação fático-probatória exigida pela jurisprudência do STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial.
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