AREsp 2546818 - DECISAO

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Como o recorrente não acostou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial e deixou de sanar a irregularidade apesar da intimação, incide a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso...

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Parties
Agravante: ALESSANDRE SABATINE SCARMAGNANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Representação Processual, Procuração E Substabelecimento, Súmula 115/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Representação Processual Procuração E Substabelecimento Súmula 115/stj

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Parties

ALESSANDRE SABATINE SCARMAGNANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do recurso
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por não regularização do vício

Ratio Decidendi

Como o recorrente não acostou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial e deixou de sanar a irregularidade apesar da intimação, incide a Súmula 115/STJ, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.