AREsp 2565965 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, houve irregularidade na representação processual, e, apesar de regularmente intimado para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in...

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Parties
Recorrente: JOSÉ CÍCERO SIMPLÍCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recurso Especial Representação Processual Procuração Substabelecimento Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOSÉ CÍCERO SIMPLÍCIO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 incidência da Súmula 115/STJ por não regularização do vício no prazo concedido

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o recorrente não juntou a procuração e/ou a cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, houve irregularidade na representação processual, e, apesar de regularmente intimado para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, aplicando-se a Súmula 115/STJ; assim, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.