AREsp 2484238 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 735/STF, de modo que, conforme a jurisprudência do STJ e a Súmula 182/STJ, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade Negativo)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas Impeditivas (súmula 735/stf, Súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmulas Impeditivas (súmula 735/stf, Súmula 7/stj)

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Parties

UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (juízo De Admissibilidade Negativo)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação de capítulos ou fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 735/STF na decisão de origem

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 735/STF, de modo que, conforme a jurisprudência do STJ e a Súmula 182/STJ, a ausência de impugnação específica impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.