AREsp 2540108 - DECISAO

AREsp 2540108 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (Súmulas 284 e 282 do STF, Súmula 7/STJ), nem demonstrou similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial, cabendo à instância a quo examinar os pressupostos de admissibilidade conforme Súmula 123 do STJ.

Parties
Agravante: SALIM BAYDE FILHO; Agravante: OUTRO; Agravado: PARTE ADVERSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo (reclamo).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282 STF, Súmula 284 STF, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282 STF Súmula 284 STF +2 more

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Parties

SALIM BAYDE FILHO

Agravante

OUTRO

Agravante

PARTE ADVERSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (Súmulas 284 e 282 do STF, Súmula 7/STJ), nem demonstrou similitude fática para configurar dissídio jurisprudencial, cabendo à instância a quo examinar os pressupostos de admissibilidade conforme Súmula 123 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo (reclamo).

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.