AREsp 2415281 - DECISAO

AREsp 2415281 - DECISAO

Não conheceu-se do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à repetição dos argumentos do recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; pela aplicação da Súmula 182/STJ e pela preclusão, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se honorários advocatícios para 15%.

Parties
Agravante: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial).
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dano Moral Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à reavaliação de provas
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ pela falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e à repetição dos argumentos do recurso especial, não demonstrando a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; pela aplicação da Súmula 182/STJ e pela preclusão, manteve-se a inadmissibilidade e majoraram-se honorários advocatícios para 15%.

Court Disposition

Agravo não conhecido (não conheço do agravo em recurso especial).

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios fixados pelo Tribunal de origem para 15% sobre o valor atualizado da condenação