AREsp 2574038 - DECISAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as teses suscitadas, inclusive quanto à dobra acionária e aos critérios de cálculo do VPA seguindo a planilha da Corregedoria; não houve omissão ou obscuridade a justificar a nulidade, razão pela qual o agravo foi conhecido e determinou-se o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: PAULO MEROTTO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Omissão E Obscuridade, Dobra Acionária, Cálculo Do Valor Patrimonial Da Ação (vpa), Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Direito Empresarial Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Omissão E Obscuridade Dobra Acionária Cálculo Do Valor Patrimonial Da Ação (vpa) Honorários Sucumbenciais

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Parties

PAULO MEROTTO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão e obscuridade)
  2. 2 reconhecimento do número total de ações a título de dobra acionária versus diferencial acionário
  3. 3 cálculo do valor patrimonial da ação (VPA) e utilização da planilha da Corregedoria-Geral de Justiça (Comunicado n.67/CGJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as teses suscitadas, inclusive quanto à dobra acionária e aos critérios de cálculo do VPA seguindo a planilha da Corregedoria; não houve omissão ou obscuridade a justificar a nulidade, razão pela qual o agravo foi conhecido e determinou-se o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.