AREsp 2564819 - DECISAO

AREsp 2564819 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a parte recorrente limitou-se a alegar genericamente violação ao art. 1.022 do CPC/15, sem indicar fundamentadamente quais omissões ou contradições teriam permanecido, incidente, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF; constatou-se que o acórdão recorrido examinou as questões suscitadas.

Parties
Agravante: TELTEX TECNOLOGIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc), Aplicação Da Súmula 284/stf Por Analogia, Embargos De Declaração
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão, Contradição E Obscuridade (art. 1.022 Cpc) Aplicação Da Súmula 284/stf Por Analogia Embargos De Declaração

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Parties

TELTEX TECNOLOGIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022, I e II, do CPC/15 (omissão e contradição)
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a parte recorrente limitou-se a alegar genericamente violação ao art. 1.022 do CPC/15, sem indicar fundamentadamente quais omissões ou contradições teriam permanecido, incidente, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF; constatou-se que o acórdão recorrido examinou as questões suscitadas.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhece-se do agravo e não conhece-se do recurso especial.
  • Publique-se.