AREsp 2536556 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente a matéria com fundamentação suficiente (não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional), as questões suscitadas exigem revolvimento de fatos, provas e interpretação contratual, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o índice IGP-M e a atualização do capital individual e do auxílio-alimentação foram corretamente aplicados, com termo inicial da atualização do remanescente a partir do pagamento administrativo.

Parties
Agravante: Caixa Vida e Previdência S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Processamento Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Correção Monetária, IGP M, Negação De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Seguros Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Correção Monetária IGP M Negação De Prestação Jurisdicional Súmulas 5 E 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Caixa Vida e Previdência S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Processamento Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 incidência de correção monetária pelo IGP-M conforme cláusula contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou devidamente a matéria com fundamentação suficiente (não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional), as questões suscitadas exigem revolvimento de fatos, provas e interpretação contratual, vedado pela Súmula n. 7/STJ, e o índice IGP-M e a atualização do capital individual e do auxílio-alimentação foram corretamente aplicados, com termo inicial da atualização do remanescente a partir do pagamento administrativo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento