AREsp 2448691 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão estadual fundamentou adequadamente a existência de título executivo líquido e certo, corroborada pelo extrato contábil e laudo pericial, e que a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: LUIZ ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA; Agravado: Banco de Lage Landen Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Título Executivo Extrajudicial, Certeza E Liquidez Do Título, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência, Juros E Capitalização
Processo Civil Direito Civil Execução Admissibilidade De Recurso Especial Título Executivo Extrajudicial Certeza E Liquidez Do Título Prova Pericial Ônus Da Prova +3 more

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Parties

LUIZ ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA

Agravante

Banco de Lage Landen Brasil S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão/julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 existência de título executivo líquido, certo e exigível
  3. 3 insuficiência de prova para infirmar extrato contábil e venda do bem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão estadual fundamentou adequadamente a existência de título executivo líquido e certo, corroborada pelo extrato contábil e laudo pericial, e que a reforma demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários sucumbenciais nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados os honorários sucumbenciais de 12% para 13% nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015.