AREsp 2535941 - DECISAO

AREsp 2535941 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante apresentou impugnação genérica, sem atacar especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inadequação dos óbices (incidência da Súmula 7/STJ) nem realizando cotejo analítico apto a comprovar dissídio...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: LEONARDO COSTA BRUNO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial
Outcome
Agravo não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO COSTA BRUNO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração da inaplicabilidade
  3. 3 ausência de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante apresentou impugnação genérica, sem atacar especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inadequação dos óbices (incidência da Súmula 7/STJ) nem realizando cotejo analítico apto a comprovar dissídio jurisprudencial, o que caracteriza violação ao princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/15.

Court Disposition

Agravo não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.