REsp 2144223 - DECISAO

REsp 2144223 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de reautuação
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e face à necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Converter o Agravo em Recurso Especial