AREsp 2578878 - DECISAO

AREsp 2578878 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar, de forma específica e completa, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrou o prequestionamento por meio de transcrição do acórdão recorrido, não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial e não afastou o óbice de reexame de matéria fático-probatória previsto nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: CLELIO VULCZAK JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

CLELIO VULCZAK JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 inexistência de demonstração do prequestionamento

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar, de forma específica e completa, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrou o prequestionamento por meio de transcrição do acórdão recorrido, não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial e não afastou o óbice de reexame de matéria fático-probatória previsto nas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.