AREsp 2103798 - DECISAO

AREsp 2103798 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (fundamento relativo à Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas e parciais, o que, conforme Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/2015, torna inviável o conhecimento do agravo.

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Parties
Agravante: JOÃO MARINALDO DE HOLANDA - ESPÓLIO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

JOÃO MARINALDO DE HOLANDA - ESPÓLIO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser conhecido diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento de inadmissão do recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 quanto à exigência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (fundamento relativo à Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas e parciais, o que, conforme Súmula 182/STJ e art. 932, III, do CPC/2015, torna inviável o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.