AREsp 2569456 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica a aplicação da Súmula 7/STJ indicada pela Corte de origem como motivo para a não admissão do recurso especial, sendo exigida a impugnação específica dos fundamentos conforme o CPC/2015, o RI/STJ e a jurisprudência consolidada do STJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Impugnação Específica, Aplicação Da Súmula 7/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj, Emenda Regimental N. 22/2016
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impugnação De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
- 2 incidência e contestação da Súmula 7/STJ como fundamento de não admissão
- 3 competência processual e requisitos de admissibilidade segundo CPC/2015 e RI/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica a aplicação da Súmula 7/STJ indicada pela Corte de origem como motivo para a não admissão do recurso especial, sendo exigida a impugnação específica dos fundamentos conforme o CPC/2015, o RI/STJ e a jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment