AREsp 2575735 - DECISAO

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O agravo não é conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e na sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (falta de demonstração da violação de dispositivos e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932,...

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Parties
Agravante: RENAN SANTANA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

RENAN SANTANA DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por matéria fático-probatória
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e na sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem (falta de demonstração da violação de dispositivos e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015; a jurisprudência do STJ e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ confirmam a inadmissibilidade.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.