AREsp 2564358 - DECISAO

AREsp 2564358 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ, de modo que, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conheceu do agravo.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade Do Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Em Recurso Especial Juízo De Admissibilidade Do Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e possibilidade de conhecimento independentemente de reexame fático-probatório
  3. 3 prejudicialidade da alegada divergência jurisprudencial por óbice sumular

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a incidência da Súmula 7 do STJ, de modo que, nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.