AREsp 2489320 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem, notadamente a ausência de prequestionamento, estando o acórdão em conformidade com o entendimento do STF sobre o tema 1011.
- Parties
- Agravante: ALZIRA PEREIRA; Agravado: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo (em Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Repercussão Geral (tema 1011), Súmulas E Jurisprudência Repetitiva, Ingresso Da Caixa Econômica Federal Na Lide
Case Brief
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Parties
ALZIRA PEREIRA
Agravante
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Agravado
Procedural Posture
Agravo (em Recurso Especial) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecido Do Agravo
Legal Issues
- 1 Ausência de prequestionamento como óbice à admissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação do entendimento do STF no Tema 1011 acerca do ingresso da Caixa Econômica Federal
- 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque a agravante deixou de impugnar de forma específica a totalidade dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem, notadamente a ausência de prequestionamento, estando o acórdão em conformidade com o entendimento do STF sobre o tema 1011.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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