AREsp 2457946 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica, um dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem (a incidência da Súmula 7/STJ), impondo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas sobre a desnecessidade de revolvimento probatório não atendem ao ônus de demonstrar concretamente que a Súmula 7 não se aplica, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA; Recorrida/decisora: Exma. Ministra Assusete Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Agravante/recorrente

Exma. Ministra Assusete Magalhães

Recorrida/decisora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração concreta para afastá-la

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante deixou de impugnar, de forma específica, um dos fundamentos utilizados pelo tribunal de origem (a incidência da Súmula 7/STJ), impondo a aplicação da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas sobre a desnecessidade de revolvimento probatório não atendem ao ônus de demonstrar concretamente que a Súmula 7 não se aplica, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.