REsp 2093938 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficientemente demonstrada todos os fundamentos usados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC, de modo que a impugnação genérica é insuficiente para reformar a decisão de inadmissibilidade.
- Parties
- Agravante: ISABEL CRISTINA PESSOA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Incidência Das Súmulas 182/stj E 284/stf
Case Brief
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Parties
ISABEL CRISTINA PESSOA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 se houve impugnação específica e suficiente dos fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial
- 2 aplicabilidade das Súmulas 182/STJ e 284/STF ao caso
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e suficientemente demonstrada todos os fundamentos usados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC, de modo que a impugnação genérica é insuficiente para reformar a decisão de inadmissibilidade.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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