AREsp 2630116 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegação genérica de que a matéria seria exclusivamente de direito e não de...

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Parties
Agravante: FUNERARIA FORTALEZA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

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Parties

FUNERARIA FORTALEZA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegação genérica sobre Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade e incidência da Súmula 182/STJ, uma vez que a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegação genérica de que a matéria seria exclusivamente de direito e não de fato (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.