AREsp 1185910 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial deixou de atacar a aplicação da Súmula 7 do STJ, autorizando o relator a não conhecer o agravo nos termos do art. 253 do RISTJ e dispositivos correlatos do CPC.
- Parties
- Agravante: ALBERTO MACHADO FILHO e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo, Súmula 7 Do STJ, Juízo De Admissibilidade, Reexame Fático Probatório
Case Brief
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Parties
ALBERTO MACHADO FILHO e OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Se houve impugnação adequada da aplicação da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e adequada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial deixou de atacar a aplicação da Súmula 7 do STJ, autorizando o relator a não conhecer o agravo nos termos do art. 253 do RISTJ e dispositivos correlatos do CPC.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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