AREsp 2598933 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não desconstituiu, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a argumento genérico; por isso aplica-se a Súmula 182/STJ e mantém-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: IRLENSON DA SILVA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

IRLENSON DA SILVA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas pelo STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não desconstituiu, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a argumento genérico; por isso aplica-se a Súmula 182/STJ e mantém-se a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.