AREsp 2564100 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo, mas negou-se provimento porque as alegações contra a decisão recorrida foram genéricas e não demonstraram especificamente vício de decisão; o laudo pericial foi considerado técnico e preciso, os comprovantes de pagamento não foram aptos a demonstrar natureza e destino dos pagamentos e não houve imputação pelo devedor; alterar o acórdão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Reconsiderar a decisão da Presidência para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Perícia Contábil, Cerceamento De Defesa, Imputação De Pagamento, Fundamentação Judicial, Súmulas
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Perícia Contábil Cerceamento De Defesa Imputação De Pagamento Fundamentação Judicial Súmulas

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 possível ausência de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa por não produção de nova perícia (arts. 369, 477, §3º, e 480 do CPC/2015)
  3. 3 aplicação das regras de imputação de pagamento e novação (arts. 352 e 354 do CC)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo, mas negou-se provimento porque as alegações contra a decisão recorrida foram genéricas e não demonstraram especificamente vício de decisão; o laudo pericial foi considerado técnico e preciso, os comprovantes de pagamento não foram aptos a demonstrar natureza e destino dos pagamentos e não houve imputação pelo devedor; alterar o acórdão demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Reconsiderar a decisão da Presidência para CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo e negar-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.