REsp 1839959 - DECISAO

REsp 1839959 - DECISAO

Verificado que o Tribunal de origem não realizou o juízo de admissibilidade do recurso especial, determinou-se o retorno dos autos à origem para que tal juízo seja efetuado.

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Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao STJ Sem Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Determino o retorno dos autos à origem para que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pela UNIÃO.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Remessa De Autos Ao STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Remessa De Autos Ao STJ

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao STJ Sem Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 recurso especial de fls. 1.409/1427 interposto pela UNIÃO enviado ao STJ sem juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o Tribunal de origem não realizou o juízo de admissibilidade do recurso especial, determinou-se o retorno dos autos à origem para que tal juízo seja efetuado.

Court Disposition

Determino o retorno dos autos à origem para que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pela UNIÃO.

Orders

  • Retorno dos autos à origem para que seja realizado o juízo de admissibilidade do recurso especial interposto pela UNIÃO.